Termos de Uso
Atualizado em 26/05/2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do ArenaRank. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, por favor, não utilize.
1. Sobre o serviço
ArenaRank é um software para organização de ligas de beach tennis: sorteio de grupos, marcação de placar, ranking automático e página pública da arena.
O serviço é operado pela pessoa física responsável pelo projeto ArenaRank. A identificação completa do responsável e seus dados de contato estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail contato@arenarank.com.br.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por e-mail ou aviso dentro do produto), e o uso continuado após a atualização implica aceitação.
3. Quem pode usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
Operadores que cadastram jogadores devem possuir base legal para tratar os dados desses jogadores — seja por meio do regulamento da arena, contrato com os atletas ou consentimento direto.
4. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
Em caso de uso não autorizado, avise imediatamente pelo canal de contato.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou comprometam a integridade do serviço.
5. Uso adequado
Você concorda em não usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.
Não tente acessar dados de arenas ou jogadores que não estejam sob sua administração.
É vedado fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir o software.
6. Conteúdo gerado
Resultados de jogos, rankings, perfis de jogadores e configurações de arena são conteúdo que você gera ao usar o produto.
Você mantém os direitos sobre esse conteúdo e concede ao responsável pelo ArenaRank licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e processar esse conteúdo dentro do produto e em páginas públicas vinculadas à arena.
Perfis de jogador, ranking e histórico de jogos são, por padrão, públicos — seguindo prática usual do esporte. Operadores e jogadores podem solicitar restrições caso aplicável.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Operadores que cadastram dados de terceiros (jogadores) atuam como controladores desses dados. ArenaRank atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
8. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Manutenções programadas, falhas de provedores ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" durante a fase de MVP.
9. Cobrança
Durante o MVP, o serviço é gratuito.
Quando passarmos a cobrar, comunicaremos com antecedência razoável e os termos comerciais (valores, periodicidade, formas de pagamento) serão apresentados antes da ativação.
Operadores que já estiverem rodando temporada terão janela de migração e não terão o serviço cortado por mudança de preço sem aviso prévio.
10. Propriedade intelectual
O software ArenaRank, sua marca, identidade visual, código-fonte e materiais correlatos pertencem ao responsável pelo projeto.
Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual a você. É concedida apenas licença limitada de uso conforme estes Termos.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.
A responsabilidade total acumulada limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano. Durante o MVP gratuito, esse valor é zero.
Esta limitação não exclui responsabilidades que, por força de lei, não podem ser limitadas — em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
12. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail abaixo.
Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@arenarank.com.br.